Tribunal do Brasil reabre o caso de um parque de floresta tropical maior que a cidade de Nova York

RIO DE JANEIRO – Depois de declarar a decisão final, um tribunal estadual voltou atrás na segunda-feira e reabriu um processo que invalida uma área protegida na Amazônia brasileira. A reversão judicial é um revés para um pecuarista apelidado de pior perpetrador da floresta tropical.

O Ministério Público de Mato Grosso anunciou que era a reabertura, dizendo que o tribunal superior do estado não notificou o escritório de sua decisão, como é exigido em ações que envolvem o interesse público. O tribunal superior do estado confirmou a reversão à Associated Press.

O Parque Estadual Cristalino II se estende por 118.000 hectares (292.000 acres), maior que a cidade de Nova York, e fica na zona de transição entre a Amazônia e os biomas mais secos do Cerrado. É o lar do endêmico macaco-aranha-de-testa-branca (Ateles marginatus), uma espécie ameaçada de extinção devido à perda de habitat.

Por 3 a 2, o tribunal superior de Mato Grosso decidiu que a criação do parque pelo governo em 2001 era ilegal porque ocorreu sem consulta pública. O demandante é uma empresa ligada a Antonio José Rossi Junqueira Vilela, que foi multado em milhões de dólares por desmatamento no Brasil e roubo de milhares de hectares de floresta amazônica, inclusive dentro de Cristalino II.

Em 2016, a família Vilela ganhou as manchetes no Brasil por estar no centro de uma operação histórica de fiscalização contra o desmatamento na Amazônia. O procurador-geral do Brasil o chamou de o maior desmatador de terras na Amazônia.

O governo do estado não recorreu, alegando razões técnicas, o que levou o tribunal a declarar a decisão definitiva em abril.

Mato Grosso, o maior estado produtor de soja do Brasil, é administrado pelo governador Mauro Mendes, político pró-agronegócio e aliado do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que repetidamente disse que o Brasil tem muitas áreas protegidas e prometeu não criar mais delas. .

Os fatos legais aconteceram nos últimos meses, mas foi só na semana passada que a imprensa local deu a notícia da dissolução do parque, provocando a mobilização das organizações ambientalistas do Brasil. Agora, com o processo reaberto, o Ministério Público pretende recorrer aos tribunais superiores de nível nacional. Enquanto isso, o governo estadual não pode reverter a criação do parque como havia anunciado na semana passada.

“O parque continua”, disse Edilene Amaral, consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, uma rede sem fins lucrativos, em comunicado. “Qualquer atividade incompatível com a proteção total continua proibida e sujeita a penalidades.”

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