Após pelo menos três pedidos de esclarecimento do STF (Supremo Tribunal Federal) em meio ao andamento de um ação da vacina contra covid-19, o governo federal divulgou nesta quarta-feira (16/12) um plano nacional de vacinação como parte do combate à pandemia.
A primeira versão havia sido enviada ao Supremo Tribunal Federal no sábado, mas diante das brechas o Tribunal pediu ao Ministério da Saúde que explicasse melhor seu planejamento.
Ao lançar o plano, o Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, questionou a expectativa da população em relação à vacinação. “Qual é o sentido dessa ansiedade, dessa angústia?” Ele disse.
“O povo brasileiro é capaz de ter o maior sistema único de saúde do mundo, de ter o maior programa nacional de imunização do mundo, somos os maiores fabricantes de vacinas da América Latina”, disse.
Até o momento, o coronavírus causou mais de 182.000 mortes no país e infectou mais de 6,9 milhões de pessoas.
Entenda como é, segundo o governo, a campanha nacional de vacinação contra covid-19.
Qual vacina será usada?
Há uma série de vacinas candidatas em teste de fase 3, mas o governo não especificou qual vacina será usada porque ainda não fechou um contrato final com nenhuma empresa farmacêutica específica.
Mas já estão em andamento negociações que, segundo o governo, totalizam cerca de 350 milhões de doses.
Entre as negociações está a vacina Oxford / AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz. Há um pedido de 100,4 milhões de doses dessa vacina até julho de 2022 e um pedido de produção nacional de mais 110 milhões de doses até dezembro de 2022.
Também há um pedido de vacinas (42,5 milhões de doses) do consórcio internacional da Covax, sem data ainda. A vacina desta fonte pode ser de qualquer uma das várias empresas farmacêuticas que fazem parte do consórcio.
Além disso, o governo conversou com várias outras empresas farmacêuticas: Pfizer / BioNTech, Janssen, Instituto Butantan / Sinovac, Bharat Biotech, Moderna, Gamaleya e Moderna russa.
O Ministério da Saúde informa que foram solicitadas informações sobre preços, estimativas e horários de fornecimento das doses e dados científicos dos estudos com essas vacinas.
Qualquer uma das vacinas mencionadas – ou até mais de uma delas – pode ser escolhida para o programa nacional de imunização contra o coronavírus.
Apesar da reticência anterior do governo com o Coronavac, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac, a vacina é citada no documento.
O ministro Pazuello disse que todas as vacinas terão o mesmo tratamento, ou seja, todas serão consideradas sem prejuízo de nenhuma delas.
“Todas as vacinas produzidas no Brasil, seja pelo Butantan ou pela Fiocruz, por qualquer indústria, terão prioridade para o SUS. Isso é pacificado, discutido, muito bem tratado e monitorado”, disse.
Quando começa a vacinação?
O governo não estipulou uma data para o início da vacinação: disse que ela deve começar após a aprovação de uma ou mais vacinas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Mas ainda não há data para a aprovação do registro de vacinas na Anvisa sair – na verdade, nenhum pedido de registro na Anvisa foi feito.
Como o governo de São Paulo afirmou que a vacinação deve começar no dia 25 de janeiro, a expectativa é que o Instituto Butantan envie em breve o pedido de registro do Coronavac (que será utilizado no estado).
O governo afirma ainda que espera que até o final do primeiro semestre de 2022 os grupos prioritários sejam vacinados. Para que isso ocorresse, segundo as estimativas do projeto, a vacinação teria que começar até fevereiro.
Quanto tempo até que todos sejam vacinados?
Após o início da vacinação, o governo espera que a vacinação seja concluída em 16 meses.
Desse período, os primeiros quatro meses serão usados para imunizar todos os grupos prioritários e os outros 12 meses serão usados para vacinar a população em geral. Ou seja, a campanha de vacinação deve durar pelo menos até o primeiro trimestre de 2022.
O Ministério da Saúde estima que, para interromper a circulação do vírus, cerca de 60% a 70% da população precisa estar imune.
“Assim, seria necessário vacinar 70% ou mais da população (dependendo da eficácia da vacina na prevenção da transmissibilidade) para eliminar a doença”, diz o plano de vacinação.
Como a vacina não está amplamente disponível no início, “o principal objetivo da vacinação é focar na redução da morbimortalidade pelo covid-19”, o que deve acontecer com a vacinação dos grupos prioritários, afirma o governo.
Quando vou receber a vacina?
Como não há datas estipuladas, o que você pode dizer é quem são os grupos que vão receber a vacina primeiro, a partir do momento em que a vacinação começar.
Os primeiros a serem vacinados serão os trabalhadores de saúde: profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e também profissionais de apoio, como cozinheiros e pessoal de limpeza hospitalar, motoristas de ambulância, cuidadores, etc.
Indígenas que vivem em terras demarcadas, pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas e pessoas com 75 anos ou mais também devem receber a vacina nesta primeira fase.
Os próximos a serem imunizados, em uma segunda fase, serão os idosos entre 60 e 74 anos.
A fase três será destinada a pessoas com comorbidades, ou seja, com doenças que podem piorar o estado de saúde da pessoa em caso de contaminação pelo Sars-Cov-2, vírus causador do covid-19.
São consideradas morbidades prioritárias: diabetes mellitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer, obesidade grau III. Nessa fase, as pessoas com deficiências permanentes graves também serão vacinadas.
A quarta fase se concentrará na imunização de trabalhadores da educação, moradores de rua, membros das forças de segurança e resgate, trabalhadores de transporte público e transportadores rodoviários de carga, funcionários penitenciários e população carcerária.
Essas quatro fases correspondem aos primeiros quatro meses de vacinação.
“Para os estágios iniciais da vacinação, de acordo com o esquema de entrega e disponibilidade de doses até então conhecidas, estima-se que os grupos de maior risco de agravamento e maior exposição ao vírus seriam vacinados no primeiro semestre de 2022”, diz o documento.
A escolha da vacina pode mudar esse quadro, porém “, a depender das indicações da vacina após aprovação pela Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], bem como possíveis contra-indicações ”, afirma o governo no projeto.
Se você não estiver em nenhum desses grupos prioritários, deverá receber a vacina após os primeiros quatro meses de vacinação – ou seja, é possível que seja imunizado logo depois ou precise esperar quase um ano.
Como funcionará a vacinação?
A vacinação seguirá o mesmo padrão do programa de imunização existente, ou seja, gratuita e com aplicação de doses em unidades de saúde municipais e estaduais.
A maioria das vacinas consideradas precisam de duas doses, o que significa que todos terão que voltar para uma segunda dose algumas semanas após a primeira injeção.
“O período de vacinação para cada dose da vacina em cada fase é de aproximadamente trinta dias, considerando o intervalo de cerca de 4 semanas entre as doses (intervalo que é variável para cada vacina)”, diz o documento.
Em nível de governo, porém, há a previsão de uma exigência que atualmente não existe em nenhum tipo de imunização oferecida no país: que as pessoas assinem um termo de consentimento antes de receber a vacina.
“Os pacientes, quando vacinados com vacinas aprovadas para uso emergencial, devem preencher um termo de consentimento livre e esclarecido, que deve ser complementado com os dados específicos da vacina sujeita à autorização para uso emergencial”, diz o programa de governo.
Como será a logística de distribuição?
O plano do governo diz que o Ministério da Saúde está planejando a logística de distribuição em conjunto com os programas estaduais de imunização.
Após a liberação do ministério, os lotes serão distribuídos aos estados e Distrito Federal por transporte aéreo ou rodoviário, chegando aos estados em até 5 dias. Não há detalhes no plano sobre quem o fará ou como será distribuído.
A partir daí, a responsabilidade pela distribuição da vacina aos municípios cabe aos estados, afirma o governo.
O que pode dar errado?
O próprio governo admite no documento que os prazos dependem “da quantidade de imunobiológico disponível para uso”, ou seja, da quantidade de vacina que o governo receber.
Várias preocupações já surgiram a esse respeito. O Brasil não negociou a vacina com a Pfizer (a primeira a ser disponibilizada, que já está sendo distribuída no Reino Unido) no início, por exemplo, e agora terá que entrar no fim da linha.
também outras entradas e ferramentas podem faltar. Desde coisas simples como seringa, algodão, caixa térmica, sacola plástica, luva descartável até outras mais complexas, como geladeira, freezer, sistemas de informática e logística para distribuição e transporte de lotes.
O desafio de uma campanha como essa no Brasil é enorme, porque o país tem dimensões continentais, com regiões de difícil acesso e muita desigualdade.
No entanto, o país tem experiências de longa data com esses projetos.
“O Programa Nacional de Imunizações (PNI) existe há 47 anos. Temos capacidade, organização e estrutura. Estamos acostumados com vacinações em massa e temos grandes exemplos disso em nossa história, como campanhas contra varíola, poliomielite e influenza. ”A enfermeira Mayra Moura, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), disse à BBC no início deste mês.
Em resposta a perguntas sobre a logística do plano, o ministro Pazuello disse que “a logística é simples”.
“Embora nosso país seja desse porte, temos estrutura, temos companhias aéreas, Força Aérea Brasileira, temos toda a estrutura já planejada e pronta”, disse.
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