Comitê do Brasil aprova projeto de reforma do funcionalismo que reduz crescimento da folha de pagamento de funcionários

Homem caminha próximo ao prédio do Congresso Nacional, em meio ao surto da doença coronavírus (COVID-19), em Brasília, Brasil, 19 de março de 2021. REUTERS / Ueslei Marcelino

BRASÍLIA, 23 de setembro (Reuters) – Legislação que visa reduzir o tamanho do Estado brasileiro e diminuir o crescimento da folha de pagamento pública liberou o comitê na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, em um avanço significativo para a agenda de reformas do governo.

Apesar das objeções da oposição, a medida altera a constituição do país para afrouxar garantias aos servidores públicos, endurecendo critérios de atuação e permitindo a contratação de temporários por até 10 anos.

Por ser uma emenda constitucional, ela exigirá três quintos dos votos no plenário, ou 308 de seus 513 membros, embora os legisladores estejam otimistas de que ela reunirá o apoio necessário devido ao peso da folha de pagamento do governo sobre seu déficit orçamentário.

O texto principal, aprovado em comissão especial do Congresso, facilita a abertura de processos administrativos contra empregados com desempenho insatisfatório e a eliminação de cargos obsoletos, disposição fortemente contestada pelos sindicatos dos servidores públicos.

“Estamos orgulhosos de apoiar esta reforma que modernizará nossos serviços públicos”, disse o deputado Marcel Van Hattem, do Novo Partido, de centro-direita, acrescentando “apenas precisamos reformar o Estado”.

Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Aurora Ellis

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