O Ministério da Infraestrutura do Brasil publicou portaria para ampliar os limites jurisdicionais do Porto de Santos, quase dobrando a área seca sob administração, de 8 km2 para 15,5 km2. A expansão abre espaço para o desenvolvimento de novos projetos, o que deve valorizar o porto quando a concessão for leiloada no quarto trimestre deste ano.
A Antaq, reguladora hidroviária do Brasil, disse em comunicado à imprensa na semana passada que realizará uma consulta pública e audiência entre 31 de janeiro e 16 de março “para receber contribuições destinadas a melhorar os documentos relacionados à privatização do Porto de Santos”.
Salientou que o prazo de concessão será de 35 anos, renovável por até 5 anos.
“Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do porto organizado totalizam R$ 16 bilhões, que devem ser realizados ao longo do prazo contratual”, segundo o comunicado.
“O valor inicial da outorga será de R$ 1,383 bilhão, além de uma contribuição variável ao Poder Concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada. A futura concessionária também pagará à ANTAQ uma taxa anual de fiscalização de R$ 6.422 milhões, que será utilizada para custear os trabalhos de fiscalização e regulação no modelo de concessão.”
