O acordo, a ser assinado em breve, proporciona o reconhecimento mútuo de empresas com bom histórico de cumprimento das regras alfandegárias, ganhando assim o privilégio de tratamento diferenciado de suas mercadorias, noticiou a mídia brasileira.
O subsecretário de Alfândega e Comércio Exterior, Fausto Vieira Coutinho, disse que o Brasil espera avançar nas conversas com os Estados Unidos para firmar compromisso semelhante. A facilitação do comércio é um dos principais itens da agenda bilateral.
Além do Brasil, o acordo regional envolverá Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. As empresas que obtiverem o tratamento expresso no Brasil também terão desembaraço rápido em outros países signatários.
No Brasil, as empresas com boa conformidade com as regulamentações fazem parte do programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Como resultado, essas empresas podem despachar cargas importadas em 26 minutos, em comparação com as 28 horas que outras empresas levam para desembaraçar os itens dos trâmites alfandegários nos portos marítimos. Se a carga importada chega transportada por caminhões, ela pode ser despachada em 4 minutos ao invés das 7 horas que as demais levam.
Dados da Balança Aduaneira 2021, divulgados pela Receita Federal do Brasil, mostram que apenas 0,32% da OEA foi fiscalizada no ano passado. No entanto, para as que não são empresas associadas à OEA, a participação das cargas inspecionadas atingiu 1,12%, valor 3,5 vezes maior. Nas importações, 0,73% das cargas OEA foram selecionadas para fiscalização, enquanto nas demais empresas foi de 3,96%.
O desembaraço rápido de mercadorias é um incentivo para as empresas manterem a conformidade no Brasil, disse Coutinho. O objetivo é oferecer cada vez mais vantagens. O número de OEAs passou de 5 em 2014 para 494 em 2021. Esse grupo de empresas respondeu por 26,32% de todo o comércio brasileiro no ano passado.
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