O Banco Central do Brasil, máxima autoridade monetária do país, divulgou nota listando as diretrizes gerais para o desenho de uma hipotética moeda digital do banco central (CBDC) para o país. Embora ainda não haja medidas concretas nesse sentido, pelo menos o documento reconhece que há discussões sobre essa possibilidade na instituição.
Banco Central do Brasil Emite Diretrizes Gerais do CBDC
O Banco Central do Brasil, autoridade econômica do país sul-americano, tem liberado um documento onde especifica as diretrizes gerais de uma futura moeda digital do banco central brasileiro (CBDC). A nota, intitulada “Banco Central do Brasil divulga diretriz geral para um CBDC brasileiro”, detalha as características e traços que um hipotético CBDC emitido pela instituição terá no futuro.
Entre as características detalhadas no documento, para além de referir a sua utilização como substituto de moeda, o cumprimento das normas de AML e anti-terrorismo e também a emissão pelo mesmo banco, existem outros atributos mais interessantes. Primeiro, o banco cita que a moeda apresentará:
Cumprimento de todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, nomeadamente, pela Lei do Sigilo Bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Como parte fundamental da moeda. Os CBDCs têm sido criticados pelo total controle que os emissores podem ter sobre as informações de gastos e dados pessoais de seus usuários, por isso o banco já está lidando com esse tipo de crítica desde cedo. Outra especificação importante que o banco menciona é a relação que sua moeda terá com os contratos inteligentes. O documento também afirma que a moeda terá um:
Ênfase no desenvolvimento de modelos de negócios inovadores baseados em avanços tecnológicos, como contratos inteligentes, internet das coisas (IoT) e dinheiro programável;
O que pode permitir que a moeda futura seja interoperável com recursos de dinheiro inteligente.
Essa iniciativa do CEDB faz parte do programa denominado Agenda BC #, uma iniciativa do banco para modernizar algumas de suas operações, incluindo startups de fintech no negócio bancário e introdução de algumas regulamentações de sandbox. No entanto, este é apenas um esboço de projeto inicial e o banco reconhece que isso pode mudar no futuro, incluindo ou excluindo alguns traços desta lista após um diálogo mais aberto ser estabelecido com setores privados da sociedade brasileira.
Estudo CBDC não é tão comum na América Latina
O Banco Central do Brasil tem sido um dos pioneiros na proposição e emissão das diretrizes do seu CBDC no continente. A maioria dos países da região não anunciou ter interesse em investigar esse tipo de moeda para implantá-la em seus territórios.
Em contraste, as Bahamas, um país insular, estão à beira de lançamento o Sand Dollar, seu próprio CBDC. Além disso, a China já está usando seu próprio CBDC para pagamentos de criptomoedas, tendo realizado 3 milhões de operações no valor de mais de um bilhão de yuans durante o ano passado.
O que você acha dos avanços que o Banco Centra do Brasil está fazendo no CBDC? Diga nos na seção de comentários abaixo.
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