A venda dos ativos móveis da operadora Oi para as unidades brasileiras da América Móvil, Telefonica e Telecom Italia foi aprovada pelo regulador de concorrência do país com condições, apesar dos pedidos no início desta semana para que o negócio fosse bloqueado.
Aprovando a venda O Cade, autoridade de concorrência do Brasil, observou que embora o acordo signifique uma redução no número de fornecedores, haveria impactos negativos mais amplos caso a venda fosse cancelada e a Oi posteriormente se tornasse insolvente.
A Oi está atualmente em recuperação judicial. O Cade observou que se a operadora falir, isso impactaria os mercados de serviços fixos, banda larga, comunicação de dados e vários outros setores que utilizam sua infraestrutura.
A aprovação do Cade está condicionada ao cumprimento de uma série de condições pelos compradores, que incluem a alienação por oferta pública de cerca de metade das estações rádio-base adquiridas; compromissos de acesso por atacado a serem concedidos a MVNOs, incluindo frequências adequadas para 5G e IoT; e potenciais negócios para players industriais em cada um dos municípios do país.
O acordo para a compra e divisão dos ativos móveis da Oi, endividados, foi fechado em dezembro de 2020 após um leilão.
A reguladora de telecomunicações Anatel já autorizou o acordo com suas próprias condições.
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Costas
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