Em continuidade à agenda em Brasília, o governador Belivaldo Chagas participou, nesta quarta-feira (12), do Fórum Nacional de Governadores, que debateu políticas para a área da Segurança Pública. O Encontro, que acontece na Sede do Conselho Federal da OAB, contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o futuro vice-presidente, General Mourão e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na ocasião, os governadores elaboraram uma Carta com as principais demandas na área.
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| Foto: Roque Sá |
Sobre as políticas na área da Segurança Pública, foi apresentada pelos governadores do Nordeste a proposta "Planos para Segurança do Brasil”, que tem como principais pontos a criação de um sistema integrado de proteção das fronteiras brasileiras; criação de um sistema de ressocialização: Plano de Reestruturação da Vida com Envolvimento da Família e da Sociedade (Empresas e ONGS); implementação de um Sistema Único de Segurança, de modo a ter uma política de metas para combater o crime organizado.
Os governadores de todo País colocaram suas dificuldades e pediram a colaboração do governo Federal para liberação de recursos do Fundo Penitenciário, cujos trâmites burocráticos dificultam a execução dos planejamentos estaduais. Os governadores eleitos solicitaram o fortalecimento do fundo já existente para que ele possa ser direcionado para a segurança pública.
A necessidade de fiscalização nas fronteiras também foi destaca pelos gestores. Dessa forma, se combateria a entrada de armas e drogas no País. Também foi sugerido o trabalho conjunto entre governadores e o governo Federal, para aprovação, no Congresso Nacional, de leis mais firmes contra o crime organizado e crimes violentos.
A necessidade de fiscalização nas fronteiras também foi destaca pelos gestores. Dessa forma, se combateria a entrada de armas e drogas no País. Também foi sugerido o trabalho conjunto entre governadores e o governo Federal, para aprovação, no Congresso Nacional, de leis mais firmes contra o crime organizado e crimes violentos.
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| Foto: Roque Sá |
Belivaldo ressaltou o trabalho executado em Sergipe, com aumento do efetivo das Polícias Militar e Civil por meio de concurso, bem como investimentos realizados na Segurança, como o Centro de Radiocomunicação Digital de Sergipe. Para o governador de Sergipe, o apoio do governo federal é essencial para ampliar as ações de segurança em todos os estados.
“Precisamos do apoio do governo Federal e acredito que, se houver uma somação de esforços, teremos melhorias reais. Em Sergipe, estamos fazendo a nossa parte. Prova disso é a diminuição dos crimes, mas ainda precisamos fazer mais para garantir dias mais seguros para nossa gente”.
Ainda dentro dos planos para a segurança está a criação e implantação do Centro Integrado de Inteligência de segurança Pública Regional, com integração das agências de inteligência, a qualificação e capacitação de agentes e ações táticas e operacionais compartilhadas; e a criação do Fundo Nacional de Segurança, com co-financiamento pelo governo Federal de ações de segurança pública e gestão penitenciária, envolvendo repasse mensal fundo a fundo de recursos da União para os Estados.
O Fórum de Governadores, em Brasília, reuniu 22 governadores e um vice-governador. Os ausentes são os representantes de Goiás, Pernambuco, Tocantins e Paraná.
Confira a Carta elaborada durante o Encontro aqui.
Fonte: ASN
