O desembargador Newton Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), atendeu, na última quinta-feira, 01, um recurso do Ministério público, que determinava a apreensão dos passaportes do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis. A ação feita pelo MP se deu graças a um crime ambiental praticado pela dupla, onde ambos construíram um píer na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre.
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| Foto: Alexandre Vidal/Fla Imagem |
Além do confisco dos passaportes, o ex-atleta e seu empresário foram proibidos de ter a emissão de novos documentos para viagens. O local onde foi levantado o trapiche é uma área de preservação e por isso os dois foram autuados. O processo já se dá desde fevereiro de 2015 e de lá pra cá a justiça havia determinado o pagamento de multas e outras punições que não foram cumpridas pelos irmãos. O valor atual das indenizações giram em torno de R$ 8,5 milhões.
- Os sujeitos responsáveis pela dilapidação do meio ambiente estão a se esquivar há longa data do cumprimento de suas obrigações legais, muito embora detivessem meios para evitá-la e sejam pessoas públicas de alto poder aquisitivo, com condições para compensar os prejuízos ambientais que ainda restam integralmente inadimplidos - disse o desembargador na decisão, que concluiu:
- Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda. - determinou Fabrício.
