Para o MP Eleitoral, a coligação “Pra Sergipe Avançar” tem violado a legislação eleitoral ao veicular propaganda que enaltece o ex-candidato
O Ministério Público Eleitoral em Sergipe acionou a Justiça para que a coligação "Pra Sergipe Avançar" (PP / PT / MDB / DC / PHS / PSD e PC do B) suspenda a veiculação das propagandas eleitorais que apresentam Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à presidência da República. O MP Eleitoral também pede a suspensão das propagandas em que a exibição de Lula ultrapassa o máximo legal de 25% de tempo. A representação foi protocolada nesta quinta-feira (6).
Segundo o MPE, nos dias 1º, 3 e 4 de setembro a coligação exibiu propagandas eleitorais com a finalidade de enaltecer a figura do ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva. “A propaganda da coligação “Pra Sergipe Avançar” descumpre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro da candidatura e proibiu a veiculação de propaganda eleitoral do candidato Lula”, explicou a procuradora regional eleitoral em Sergipe, Eunice Dantas.
Outra violação apontada pelo MPE ocorreu na propaganda de um candidato a deputado da coligação. Nela, Lula aparece como apoiador e domina todo o tempo destinado ao candidato local, muito mais que o limite de 25%. O MP Eleitoral também argumenta na representação que a veiculação de propaganda apresentando como candidato alguém que não viola a legislação eleitoral.
Pedidos - O MP Eleitoral pede que a coligação suspenda as propagandas irregulares sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil. Também pede que o candidato beneficiado perca, no horário de propaganda gratuita, o tempo equivalente ao da propaganda realizada irregularmente.
Número do processo 1.35.000.001192.2018-38
Assessoria de Comunicação / MPF_SE
